Política de Privacidade do PeriodizePro

Minuta para revisão — versão 2026-10-15. Não publicada e ainda sem vigência.

1. Responsável e canal de privacidade

O PeriodizePro é disponibilizado por 65.139.125 JEAN HIROYUKI SIDO, CNPJ 65.139.125/0001-42, com endereço em [endereço de identificação do fornecedor pendente].

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@periodizepro.com.br. [contato do encarregado ou enquadramento em dispensa pendente]: confirmar a indicação do encarregado ou o enquadramento em eventual dispensa aplicável, mantendo o canal de atendimento aos titulares. Não envie senhas, códigos de acesso ou dados completos de cartão.

2. Quem decide sobre o tratamento

O PeriodizePro decide as finalidades de tratamento necessárias à administração da plataforma, como contas, contratação do software, atendimento e segurança.

O personal decide quais informações são necessárias ao acompanhamento de seus alunos e à prescrição profissional. Quando o PeriodizePro armazena ou processa esse conteúdo segundo as instruções do personal, atua como operador nesse tratamento. Há operações em que fornecedores, como o provedor de pagamento, decidem suas próprias finalidades legais e antifraude.

Esses papéis devem ser avaliados por operação e formalizados nos contratos; a denominação usada aqui não elimina responsabilidades previstas em lei. O personal não obtém autorização para usar dados para qualquer finalidade apenas porque tem acesso a eles.

3. Dados tratados e origem

As informações podem ser fornecidas pelo titular, pelo personal no contexto de seu atendimento ou pelos serviços utilizados para autenticação, infraestrutura e pagamentos.

Nem todos os campos são exigidos em todos os fluxos. Dados opcionais devem ser distinguidos dos necessários na coleta. Não insira dados de terceiros sem necessidade para o atendimento.

4. Finalidades e fundamentos legais

As bases devem ser definidas para cada operação e informadas ao titular. O tratamento necessário à conta e à contratação pode se apoiar na execução de contrato ou em procedimentos preliminares solicitados pelo titular. Registros exigidos por lei e informações necessárias a processos podem se apoiar, respectivamente, em obrigação legal e exercício regular de direitos.

O legítimo interesse, quando cabível e após avaliação documentada, pode fundamentar operações proporcionais de segurança envolvendo dados não sensíveis. Não é usado como fundamento genérico para dados de saúde.

Anamnese, check-ins e avaliações que revelem saúde exigem uma hipótese adequada do art. 11 da LGPD. [fundamentos por operação de dados sensíveis pendentes]: confirmar por operação, com o personal, a hipótese efetivamente aplicável. Quando depender de consentimento, ele deverá ser específico, destacado e demonstrável, com informação sobre finalidade e revogação. O aceite geral dos Termos não o substitui.

Não se presume que a execução do contrato autorize todo tratamento de saúde, nem que qualquer personal se enquadre automaticamente na hipótese de tutela da saúde. Finalidades incompatíveis com o acompanhamento original exigem nova avaliação.

5. Compartilhamento e prestadores

Dados são acessados conforme a função e o vínculo de cada participante. O personal acessa o acompanhamento de seus alunos, e o aluno acessa seus próprios recursos. O score de recuperação é destinado ao personal como apoio à decisão profissional.

A infraestrutura identificada no código utiliza:

• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos.
• Vercel: hospedagem das páginas, execução das APIs e infraestrutura de entrega.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos, autenticação da integração do personal e conciliação de transações.
• Cloudflare Turnstile: verificação de segurança nos fluxos em que estiver habilitada.

O fornecedor efetivo de e-mail, os suboperadores, as regiões de processamento e as condições contratuais devem ser confirmados no inventário operacional: [inventário operacional dos fornecedores pendente]. Links de privacidade dos prestadores não substituem essa verificação.

No pagamento incorporado do aluno, os campos de cartão são tratados pelo SDK do Mercado Pago; a API recebe o token e os dados necessários à transação. Isso não significa ausência de tratamento de dados financeiros pelo PeriodizePro. O usuário não deve enviar cartão ou CVV ao suporte.

Compartilhamentos adicionais podem ocorrer por obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos, limitados aos dados pertinentes. Não é concedida licença para comercializar dados de saúde nem publicar fotos e depoimentos. A divulgação desses materiais exige fundamento e autorização próprios quando aplicáveis.

6. Processamento fora do Brasil

Os prestadores de infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil, inclusive em suporte ou subcontratação. [informações sobre transferências internacionais pendentes]: completar países ou regiões, destinatários, finalidades e mecanismo jurídico aplicável a cada transferência, conforme contratos efetivos e LGPD.

A seleção de um fornecedor estrangeiro não demonstra, por si só, a existência das garantias necessárias. A versão pública deve informar as transferências reais e como obter informações sobre essas garantias.

7. Cookies e armazenamento no dispositivo

O serviço utiliza tecnologias de sessão e armazenamento do navegador para manter o acesso, guardar preferências e apoiar compatibilidade ou recuperação de operações. O PWA utiliza cache de recursos para carregamento e atualização do aplicativo.

O inventário precisa distinguir sessão, preferências, rascunhos ou outros caches locais existentes, incluindo dados protegidos que eventualmente precisem de correção técnica: [inventário de armazenamento no dispositivo pendente]. Não é afirmado que somente informações anônimas sejam armazenadas no dispositivo.

Não foi identificado, na inspeção direcionada do código, um SDK de publicidade ou analytics de terceiros ativo. Isso não cobre integrações inseridas externamente pela hospedagem ou configurações futuras. Antes de ativar tecnologias não necessárias, devem ser definidos finalidade, base legal e controles apropriados.

O usuário pode encerrar a sessão e gerenciar dados do site no navegador. Limpar dados pode remover preferências, sessão e rascunhos ainda não sincronizados. Em dispositivo compartilhado, encerre a sessão após o uso.

8. Prazo de conservação e eliminação

Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. O encerramento do plano ou a remoção do aluno da carteira não implica apagamento imediato de todos os registros.

[tabela de retenção por categoria pendente]: antes da publicação, definir por categoria o prazo ou critério objetivo, o evento que inicia a contagem, as exceções e o tratamento após o término. A tabela deve abranger cadastro, saúde, arquivos, treinos, histórico, registros financeiros, auditoria, aceite, solicitações e backups. Esses grupos não recebem automaticamente o mesmo prazo.

Quando a finalidade terminar e não houver fundamento para conservação, os dados devem ser eliminados ou efetivamente anonimizados. Trocar o nome por um identificador ou manter UUIDs recuperáveis não comprova anonimização.

O fluxo técnico de solicitação de exclusão pode registrar o pedido e bloquear o acesso antes da análise. Isso não comprova que banco, autenticação, arquivos e backups tenham sido integralmente apagados. A conclusão exige tratamento das dependências e comunicação ao titular; o processo completo permanece uma pendência operacional.

9. Direitos e atendimento

Nos casos previstos em lei, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade conforme regulamentação e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação. Pode obter informações sobre consentimento, revogá-lo e exercer oposição nas situações legais.

Envie o pedido para contato@periodizepro.com.br. Será necessária verificação proporcional da identidade para evitar entrega ou exclusão indevida de dados. Não é solicitado o envio da senha. O atendimento deve observar os prazos legais; a versão pública não promete uma ferramenta automática inexistente.

Para dados do acompanhamento em que o personal decide sobre o tratamento, ele também deve participar do atendimento. O PeriodizePro deve auxiliar no que estiver sob seu controle, sem simplesmente encerrar o pedido com uma orientação genérica para procurar terceiros. É possível apresentar petição à ANPD e, quando cabível, aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Segurança e incidentes

O projeto utiliza autenticação, controles de acesso e restrições por vínculo para proteger dados. O acesso administrativo deve ser limitado às atividades justificadas de suporte, operação ou segurança. Nenhum sistema elimina totalmente riscos; isso não afasta os deveres de prevenção, apuração e resposta.

Suspeitas podem ser comunicadas ao contato de privacidade. Incidentes devem ser avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares quando exigido pela regulamentação aplicável. [procedimento operacional de incidentes pendente] deve definir responsáveis, evidências e prazos operacionais antes da publicação.

11. Crianças, adolescentes e uso de indicadores

O acompanhamento de menores demanda avaliação de seu melhor interesse, linguagem adequada e participação dos responsáveis quando exigida. [procedimento para menores pendente]: definir o público efetivamente admitido e o procedimento aplicável antes de disponibilizar esse fluxo. Esta minuta não declara que exista um bloqueio etário ou verificação de responsável que não tenha sido implementado.

Indicadores e gráficos auxiliam o personal; não devem substituir sua avaliação. Não foi identificada integração ativa de IA para envio automático do acompanhamento no inventário técnico consultado. Qualquer nova finalidade de perfilamento ou decisão automatizada exige avaliação específica, informação ao titular e observância dos direitos aplicáveis.

12. Atualizações e consulta

A versão pública deve informar data e histórico de mudanças relevantes. Nova finalidade de tratamento exige comunicação e fundamento apropriados; a simples publicação de outra versão não cria consentimento. A ciência da política deve ser distinguida de autorizações específicas.

Referências da elaboração

• LGPD, especialmente arts. 7º, 9º, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 33 e 46.
• ANPD: direitos dos titulares.
• ANPD: guia de agentes de tratamento.
• ANPD: transferências internacionais.
• ANPD: tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Esta seção registra as fontes da minuta e não constitui declaração de conformidade jurídica ou operacional.